POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SEMEX do Brasil

A SEMEX do Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 00.593.476/0001-83, com sede na Rua Guilherme Scharf, 2520 - Fidélis, Blumenau - SC, 89060-001, valoriza a privacidade de seus clientes, fornecedores e colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.

1 - INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Titular de dados / Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o site.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela SEMEX do Brasil, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela SEMEX do Brasil identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser verificadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. 

Finalidade: o objetivo que a SEMEX do Brasil deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais  para uma determinada finalidade prévia por parte da SEMEX do Brasil.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário / titular do dado pessoal para que a SEMEX do Brasil trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Ao acessar e/ou utilizar o site da SEMEX do Brasil (www.semex.com.br), o Usuário declara ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela SEMEX do Brasil.

 

2 - COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS

O Usuário está ciente de que quando realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela SEMEX do Brasil, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos: 

Dados coletados

Finalidade de uso/ tratamento de dados

Base Legal

Consentimento

Nome, e-mail e telefone. 

Caso o titular de dados queira entrar em contato com a SEMEX do Brasil por qualquer meio (telefone, presencial ou via website) para solicitar informações ou agendar consulta.

Consentimento

Estou de acordo em fornecer meu nome e e-mail para a SEMEX do Brasil retornar meu contato/ pedido de informações.

 
3 - ARMAZENAMENTO DE DADOS

A SEMEX do Brasil armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem. 

A SEMEX do Brasil utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente admitidos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:

    i. Quando necessário a SEMEX do Brasil utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e armazenar os dados coletados;

    ii. A SEMEX do Brasil possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

    iii. A SEMEX do Brasil somente autoriza o acesso de pessoas previamente autorizadas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

    iv. Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira.

A SEMEX do Brasil adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a SEMEX do Brasil não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. 

4 - Compartilhamento de Dados

A SEMEX do Brasil poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei: 

i. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
ii. Para fins de entrega do serviço contratado com a SEMEX do Brasil;
iii. Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

5 - HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS

Em alguns casos a SEMEX do Brasil poderá divulgar os dados pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa. 

A divulgação legal poderá ser feita para: 

i. Cumprir com legislação; 
ii. investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
iii. Execução de contratos;
iv. Investigação e defesa de alegações de terceiros; 
v. Proteção da segurança ou integridade dos serviços;

6 - RETENÇÃO DE DADOS

A SEMEX do Brasil irá reter informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

O titular de dados poderá solicitar e ter acesso aos seus direitos, conforme previsto no art. 18 da Lei 13.709/2018, por meio de solicitação direta com a SEMEX do Brasil pelo endereço constante no site www.semex.com.br na página Política de Privacidade.

7 - DIREITOS DO TITULAR

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a SEMEX do Brasil respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos previstos no art. 18 da Lei 13.709/2018.

A SEMEX do Brasil se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada no endereço constante no site www.semex.com.br na página Política de Privacidade.

A SEMEX do Brasil empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. 

8 - REVISÕES DA POLÍTICA

Caso a SEMEX do Brasil modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site, bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.

9 - COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as páginas da SEMEX do Brasil. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A SEMEX do Brasil utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas páginas.

Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas da SEMEX do Brasil, ocorrerá o armazenamento de um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas da SEMEX do Brasil utilizando as configurações de seu navegador de preferência. 

Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das páginas da SEMEX do Brasil, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

10 - CONTATO

A SEMEX do Brasil se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço no site www.semex.com.br na página Política de Privacidade.

11 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n. 13.709/2018.

Blumenau, 15 de junho de 2021.